Particular é condenado a indenizar danos causados a viatura da Polícia Militar

Furto em shopping: juíza aplica teoria do risco do empreendimento

Soldados em serviço causam dano material e moral a cidadã

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a União ao pagamento de indenização por danos materiais e morais à autora pelo falecimento de sua mãe em decorrência de conduta criminosa de soldados da Aeronáutica.

Acessibilidade no trânsito - e eu com isso?

Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP. Oficial da Polícia Militar do Estado de São

Apreensão irregular de veículo constrange seus proprietários

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão unânime, triplicou indenização por danos morais a ser paga pelo Banco Bradesco ao casal A.P. e R.S.P., que teve seu veículo apreendido irregularmente.

Funcionária do Senado é presa por tentativa de suborno

Uma mulher foi presa por tentativa de suborno após ser parada em uma blitz em Brasília no fim da tarde de domingo (7). Ela afirmou ser formada em direito e, funcionária do Senado há 28 anos, confessou o crime.

Lei torna obrigatório o uso de cadeirinhas para crianças nos carros

Breve ensaio sobre a Teoria do Orgão e o andamento processual disponibilizado pela internet. Oficialidade e habitualidade do meio eletrônico na sistemática processual moderna e garantia do cidadão

, revestindo-se de plena validade face aos cidadãos, tendo caráter oficial

A demora para ser plasmado uma norma de proteção para os testes em animais não-humanos

similares a tortura e a maus tratos. Em 2023, o Diário Oficial da União (DOU), publicou uma resolução

Esclarecimentos sobre a substituição de multa por advertência

Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP. Oficial da Polícia Militar do Estado de São

Lei nº 11.440, de 29/12/06

22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de

Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa.

Revista Ibero-Americana de Direito Público - RIADP (Órgão de Divulgação Oficial do IADP

Emenda Constitucional 45/04 (reforma do judiciário) - Ações judiciais contra os atos disciplinares militares - Ampliação da competência da justiça militar estadual - Reflexões iniciais.

Militar do Estado de São Paulo e nas Varas da Fazenda Pública de São Paulo. Oficial da Polícia Militar do

Delúbio processa escola que usou seu nome em prova de concurso público

Policial que colidiu viatura com outro veículo não pagará conserto

O réu contestou o pedido indenizatório bem como a imputação da culpa pelo acidente, argumentando que o motorista do veículo à frente sinalizou a permissão de passagem, mas freou bruscamente

Homem é condenado por receptação de veículo

Inquérito Policial. Receptação

CNJ proíbe magistrados de usar carros oficiais nos fins de semana e feriados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quarta-feira (10) uma resolução que veta o uso de carros oficiais dos tribunais do país por familiares dos magistrados.

Líbano pede que Brasil extradite banqueira

Vereador de Macaé é afastado do cargo por improbidade administrativa

Processo. Citação pelo correio. Recebimento por empregado do Banco-réu. Admissibilidade.

aparência - Seria até ingênuo crer que pudesse o carteiro, que não tem as prerrogativas de um Oficial